Eleição 2020 Óbidos: Justiça eleitoral notifica Jaime silva sobre contas rejeitadas pelo TCU - AMAZOON NOTÍCIA
Eleição 2020 Óbidos: Justiça eleitoral notifica Jaime silva sobre contas rejeitadas pelo TCU

Eleição 2020 Óbidos: Justiça eleitoral notifica Jaime silva sobre contas rejeitadas pelo TCU

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Foto/ Divulgação - rede social do candidato

O juiz eleitoral da 22ª. Segunda zona eleitoral, de Óbidos, deu três dias para o candidato à prefeitura de Óbidos pelo MDB, Jaime Barbosa da Silva, prestar informações sobre dois processos do tribunal de contas da União nos quais o candidato teve contas rejeitadas.

Segundo a lei das inelegibilidades (lei complementar 64/90), aqueles que tiverem contas rejeitadas pelos tribunais de contas, por decisão irrecorrível, é que configure ato doloso de improbidade administrativa que cause danos ao erário, ficam inelegíveis pelo prazo de 8 anos.

Segundo a intimação da justiça eleitoral, Jaime Silva também não apresentou certidões negativas criminais de primeiro e segundo graus da justiça federal e a certidão negativa de processos criminais da justiça Federal de segundo grau.

Além dessas intimações, Jaime também tem que se defender em dois processos de impugnação ao seu pedido de registro de candidatura.
 

 


Contraponto.

O setor de comunicação e Jurídico  do candidato Jaime Silva, informou que o candidato foi notificado na sexta-feira (09), e no mesmo dia apresentou sua defesa em todos os pontos da notificação e dos pedidos de impugnação.

Informou ainda que o processo é público e a defesa está depositada nos autos, e é só acessar o processo eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral.

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