Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos do atual e do ex- n° 1 da Câmara de Óbidos. - AMAZOON NOTÍCIA
 Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos do atual e do ex- n° 1 da Câmara de Óbidos.

Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos do atual e do ex- n° 1 da Câmara de Óbidos.

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Preto Sousa e Nivaldo Aquino: alvos do MP do Pará ( Foto Reprodução / Blog do Jeso )

Preto Sousa e Nivaldo Aquino: Alvos do MP do Pará O Ministério Público do Pará, em ação de improbidade administrativa, pediu a justiça o...

O Ministério Público do Pará, e ação de improbidade administrativa, pediu á justiça o bloqueio de bens, pagamentos de danos morais coletivo e suspensão dos direitos políticos do atual e do ex-presidente da câmara de Vereadores de Óbidos, no oeste do Pará.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Osvaldino Lima de Sousa. E tramita na comarca de Óbidos desde o último dia 10. O Blog do Jeso teve acesso a cópia do processo.

José Carlos o Preto (PSD) que presidiu a Câmara no biênio 2017-2018, e Nivaldo Aquino ( Podemos), atual ocupante do cargo e que também comandou a Casa nos anos de 2015-2016, são os alvos da ação.

Os dois, ambos da base do prefeito Chico Alfaia ( PL), são acusados de ferir a Lei da Transparência e de Acesso á informação quando no exercício da presidência da Câmara. Pela conduta improba deles, o promotor pediu:

_ A indisponibilidade dos bens dos 2 vereadores até o montante de R$ 21 mil, cada:

_Atualização regular e integral do Portal do Portal da Transparência em no máximo 60 dias, sob pena de multa:

_Condenação de Nivaldo e Preto das custas processuais:

_ Condenação de Nivaldo e Preto, por danos morais coletivos, de R$ 10 mil :

_ suspensão dos direitos políticos dos 2 até 5 anos, além de multa entre 3 a 100 salários mínimos da remuneração que recebem hoje como vereador.

Notificação dos acusados

Nem Nivaldo e bem Preto foram, ainda notificados pela justiça.

Segundo Osvaldino Sousa, novo promotor de Óbidos, os dois vereadores descumpriram o principio constitucional da publicidade e transparência da Câmara de Vereadores.

Nivaldo Aquino. Por exemplo, apesar de ter assinado TAG (Termo de Ajuste de Gestão) do TCM ( Tribunal de Contas dos Municípios) em 2016 só cumpriu naquele ano 75%¨das exigências de Transparências estabelecidas.

No ano seguinte, já sob a gestão de Preto Sousa, o percentual caiu ainda mais: 59,37%, voltando a subir em 2018 ( 88,37%).

Atitude dolosa

“ Não restam dúvidas de que os requeridos [ Nivaldo e Preto], na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Óbidos, praticaram atos que atentam contra os princípios gerais da administração pública”. Destacou o promotor na ação de 13 páginas.

“Dentro deste contexto”, escreve Osvaldino Sousa, “importante mencionar que o TAG foi descumprido por puro e simples desprezo ás regras que ditam o dever de transparência, não foi por falta de recursos, nem tampouco por falta de conhecimento das normas, eis que os requeridos possuem assessoria jurídica”.

E complementou: “Não se trata de mera conduta ilegal do gestor, mas de atitudes dolosa no sentido de não observar as leis que estão sujeitas”.

Blog do Jeso.

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