Licitação para transporte escolar em Alenquer é suspensa pela Justiça. - AMAZOON NOTÍCIA
Licitação para transporte escolar em Alenquer é suspensa pela Justiça.

Licitação para transporte escolar em Alenquer é suspensa pela Justiça.

Share This
Foto/ Divulgação
O Juiz Francisco Daniel Brandão Alcantara emitiu uma liminar suspendendo a licitação para contrato de transporte escolar fluvial em Alenquer. A liminar foi pedida a partir de denúncia da empresa Rotta Transportes Amaral LTDA, que afirma haver irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de Alenquer.

De acordo com o pedido de suspensão feito pela empresa, a licitação estaria sendo conduzida de forma irregular. Isso porque o vencedor da licitação seria a empresa que apresentasse o menor valor para o transporte fluvial, além de cumprir com uma serie de exigências – o que a empresa afirma ter feito.

Na licitação, a empresa que apresentasse maior que a outra que apresentou o menor preço poderia ainda fazer uma nova oferta, dando assim o caráter de quase leilão para a licitação – o que em tese daria a população um transporte fluvial pelo menor preço possível. No entanto, mesmo tendo apresentado o segundo menor valor para o transporte público, a Rotta Transportes foi impedida de realizar um novo lance, e juntamente com a que apresentou o menor preço, foi desclassificada do processo licitatório.

Segundo a liminar, a prefeitura de Alenquer escolheu a empresa que apresentou o maior valor entre todas e nem tentou diminuir o preço até então apresentado.

Outro ponto questionado pela Rotta Transportes Amaral LTDA é que os documentos apresentados por ela, todos de parcerias firmadas com a prefeitura de Óbidos e de cunho público, não foram aceitos pela Prefeitura de Alenquer, que afirmava ser necessário o reconhecimento em cartório.

De acordo a liminar emitida, todo documento de caráter público não necessitam de tal reconhecimento em cartório, pois são oficiais.

Diante dos fatos, o Juiz Francisco Daniel Brandão Alcantara considerou que existem “requisitos autorizadores para o deferimento do pedido tutela de urgência. Assim, vê-se que é imprescindível para a adoção de medidas liminares pelo juízo o atendimento de elementos que apontem a probabilidade das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, afirma liminar.

O Impacto

Nenhum comentário:

Postar um comentário