TJ-PA condena dois ex prefeitos de Óbidos - AMAZOON NOTÍCIA
TJ-PA condena dois ex prefeitos de Óbidos

TJ-PA condena dois ex prefeitos de Óbidos

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A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22)

O Tribunal de Justiça do Pará-TJ/PA julgou procedente o recurso do Ministério Público-MP em uma ação civil pública e condenou os ex prefeitos de Óbidos, Haroldo Tavares e Jaime Silva em atos de improbidade administrativa, que os torna inelegíveis pelos próximos três anos, além de multa e proibição de contratação com órgãos públicos pelo prazo de 03 anos. 

A decisão foi tomada hoje (22/05/2019) e publicada no Diário Oficial de Justiça do Pará. O processo envolve a contratação de funcionário público sem a realização de concurso público. 

Os condenados têm 15 dias úteis pra recorrer ao STJ (Brasília ) mas já tá valendo a lei da ficha limpa , porque a decisão foi colegiada e é o que conta para enquadrar na ficha limpa .Veja a publicação da emenda:

Folha de Óbidos




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