Celpa tem valores bloqueados por segundo descumprimento de decisão - AMAZOON NOTÍCIA
Celpa tem valores bloqueados por segundo descumprimento de decisão

Celpa tem valores bloqueados por segundo descumprimento de decisão

Share This

Juízo ordenou intimação pessoal do presidente da concessionária 

Após o segundo descumprimento de decisão judicial, o juízo da 11º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém determinou o bloqueio de R$ 15 mil em ativos financeiros das Central Elétricas do Pará (Celpa) como multa pelo não restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente Osarina da Costa Mota. A decisão foi do dia 22 de janeiro. 

O juiz Márcio Rebello, que responde pela Vara de Juizado Especial, determinou o imediato restabelecimento do fornecimento no prazo de 24 horas, sob pena de multa em R$ 25 mil a ser revertida em favor da requerente, após informar que a ré não tinha cumprido a outa decisão proferida em 16 de janeiro. 

Ainda na decisão do dia 22, o magistrado determinou ao oficial de justiça a intimação pessoal do presidente da Celpa para o cumprimento da decisão e informa ao dirigente que, em caso de terceiro descumprimento, as próximas medidas coercitivas incidirão sobre o seu patrimônio pessoal. 

Além disso, o juiz Márcio Rebello ordenou que seja aguardo “o prazo de 24 horas após a intimação do presidente, informando-se o juízo acerca de seu efetivo cumprimento ou não; em havendo descumprimento, fica, desde já, determinado que proceda à condução do referido gestor para a Delegacia de Polícia para lavratura de procedimento policial pelo crime de desobediência com a utilização de força policial, se necessário”. 

Em decisão, o magistrado salientou que, “em nenhum caso, haverá liberação de valores antes do exame do mérito via sentença”. 

TJPA

Nenhum comentário:

Postar um comentário