STF derruba liminar do TJPA e reconduz Juraci Estevam à prefeitura de Alenquer - AMAZOON NOTÍCIA

JURUTI 139 ANOS

STF derruba liminar do TJPA e reconduz Juraci Estevam à prefeitura de Alenquer

STF derruba liminar do TJPA e reconduz Juraci Estevam à prefeitura de Alenquer

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Foto/ Divulgação

O prefeito havia sido afastado cautelarmente do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Pará no dia 5 de maio. 


liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, garante o retorno ao cargo de prefeito a Juraci Estevam (PPS). O prefeito que é investigado por uma comissão processante da Câmara de Vereadores de Alenquer, no oeste do Pará, por supostos crimes de improbidade administrativa, havia sido afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em sua decisão, o ministro escreveu: "(...) para suspender o andamento do Agravo de Instrumento 0803118-57.2018.8.14.0000, em tramitação perante a Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como os efeitos da liminar que determinou seu afastamento, reconduzindo-o ao cargo de Prefeito do Município de Alenquer/PA, até julgamento final da presente reclamação". 

O ministro Gilmar Mendes acatou o ingresso da Câmara de Municipal de Alenquer, na condição de interessada, e concedeu o prazo de 15 dias para que o legislativo apresente a sua contestação como prevê o art. 989, III, NCPC. Também solicitou informações à autoridade reclamada. 

Afastamento cautelar 

Juraci Estevam foi notificado do afastamento cautelar determinado pela desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia 5 de maio. 

Em seu despacho, para justificar o afastamento cautelar, a desembargadora escreveu que foi verificado um equívoco na decisão de 1º grau, à medida que o Juízo da Comarca de Alenquer deixou de observar a publicação da Súmula nº 46, de 17 de abril de 2015, promovendo a insegurança jurídica, ao determinar um entendimento totalmente contrário ao enfrentado em sessão do pleno do Tribunal de Justiça. 


G1/ Santarém

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