Candidatura de Jaime Silva é objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral - AMAZOON NOTÍCIA
Candidatura de Jaime Silva é objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral

Candidatura de Jaime Silva é objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral

Share This


A coligação “Óbidos Amor e Coragem, os trabalhos não podem parar” protocolou nesta tarde recurso contra decisão que deferiu registro à candidatura de Jaime Silva `prefeitura de Óbidos.

Portanto, a candidatura de Jaime Silva continua sub judice, e continua a incerteza se Jaime terá ou não computados os votos que obtiver.

Na peça recursal, o impugnante volta a defender a inelegibilidade de Jaime, reforçando o argumento de que, ao ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, que determinou a devolução de mais de 700 mil reais aos cofres públicos, Jaime Silva foi alcançado pela lei Ficha Limpa que impede candidatos filha suja de participar de eleições.

 

Nome do candidato Jaime silva aparece na lista de inelegíveis do TCU.


 

Sobre o processo de improbidade que fundamentou a decisão da justiça eleitoral de primeiro grau, a coligação recorrente defende que, por se tratar de verbas federais, a justiça comum não teria competência para julgar a ação de improbidade, competência essa que é da Justiça Federal, segundo a constituição Federal e súmula do STJ.

Para a recorrente a sentença da ação de improbidade é nula e por isso não pode produzir efeitos para afastar a inelegibilidade de Jaime Silva.

Ainda segundo a peça recursal, o Tribunal de Contas da União ao incluir o nome de Jaime no rol de fichas sujas para efeitos eleitorais, deixou claro que o ato praticado é doloso e de improbidade, apontando diversas decisões de tribunais neste sentido.

Nenhum comentário:

Postar um comentário