Municípios começaram a receber nesta terça-feira (09) primeira parcela dos R$ 23 bilhões para combate à Covid-19 - AMAZOON NOTÍCIA
Municípios começaram a receber nesta terça-feira (09) primeira parcela dos R$ 23 bilhões para combate à Covid-19

Municípios começaram a receber nesta terça-feira (09) primeira parcela dos R$ 23 bilhões para combate à Covid-19

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O dinheiro deve ser utilizado nas áreas de saúde, assistência social e uma parte de uso livre desde que haja relação com o novo coronavírus.

O auxílio federal previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus começou a ser pago nesta terça-feira (9). De acordo a Lei Complementar 173/2020, sancionada o dia 27 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o dinheiro deve ser utilizado nas áreas de saúde, assistência social e uma parte de uso livre, que corresponde à compensação parcial das perdas com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Óbidos deverá receber, ao todo, um montante de R$ 5.253.583,94. e a primeira parcela no valor R$ 1.313.395,98. A legislação garante que o valor será pago em três parcelas a serem em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação - desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei - comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.

Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. Nas últimas semanas, a equipe da CNM vem realizando uma série de videochamadas com as entidades estaduais para orientar os gestores na execução. No dia em que a Lei foi publicada, o presidente Glademir Aroldi e os técnicos realizaram uma live, transmitida nas redes sociais.

CNM

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